Estudante de Direito

Newton Mendes Junior

São Paulo (SP)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

STF: TR não pode ser usada como índice de correção do FGTS

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 8 anos

Realmente, que a TR não é e nunca foi um indexador de atualização monetária é há muito tempo sabido por juristas, economistas, contabilistas e os mais diversos operadores do direito. Entretanto, mais de 500 mil ações revisionais que aguardavam decisão do STJ, foram julgadas improcedentes nos tribunais federais e nas Varas de Justiça Federal. Até mesmo, recursos extraordinários com pedido liminar lastreados na ADI 5090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade da TR como indexador de atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS), não obtiveram êxito no próprio STF. Ou seja, pelo comportamento das Varas Federais, Tribunais Regionais Federais e o próprio STJ, a Ação Revisional do FGTS parece que anda na contramão da Justiça. Ou seja, apesar da evidente constatação de inconstitucionalidade da TR - Taxa Referencial, as Varas Federais, Tribunais Federais, STJ e o próprio STF, não vêm demonstrando que o julgamento da referida ADI 5090 trará luzes ao entendimento sobre a situação da TR em relação a atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Outro ponto importante a observar, é o de que o Ministro Relator da ADI 5090 não fez nenhum pedido de sobrestamento com relação as Ações Revisionais do FGTS que estavam a espera de um milagre. Desta forma, apesar da evidente inconstitucionalidade da TR na atualização monetária dos saldos do FGTS, tudo leva a indicar que o STF irá manter o mesmo entendimento dado pelo STJ. Espero estar totalmente equivocado, mas os recentes fatos que tenho há muito tempo lido e pesquisado, não me convencem de que os trabalhadores terão a devida justiça em relação as perdas inflacionárias com a ausência de atualização monetária.

Newton Mendes Junior

Comentário · há 8 anos

[Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)

Gustavo Borceda · há 13 anos

Dr. Gustavo Borceda, primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pela excelente pesquisa sobre um tema tão raro e que na última década gerou uma diversidade e multiplicidade de entendimentos. Quanto as esperanças colocadas na ADI 5090, o que me causa um certo temor foi o de que não houve pedido por parte do relator de sobrestamento das ações que tramitavam nos mais diversos tribunais e juizados federais. E até mesmo, pela própria decisão do STJ sobre o tema controverso, que por unanimidade acabou criando jurisprudência infraconstitucional na alegação do Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, que conduziu a relatoria da matéria e a possível constitucionalidade da TR como indexador do FGTS. Ainda salientou em seu voto, que tal interferência do judiciário, iria afetar a independência dos poderes constituídos; especificamente, o legislativo. Cabe também ressaltar, que milhares de ações revisionais sobre a TR como indexador do FGTS, foram julgadas improcedentes após o julgamento no STJ. E daí, cabe a pergunta: caso a ADI 5090, seja provida com o reconhecimento do mérito pelo Pretório Excelso, como ficariam as ações outrora julgadas improcedentes em jurisprudência infraconstitucional pelo STJ?

Abraços, Newton

Newton Mendes Junior

Comentário · há 8 anos

Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Marcela Faraco · há 12 anos

Pois é, Dra. Marcela, ajuizei ação junto a Justiça Federal e não obtive êxito. Eles estão indeferindo todos os processos em 1a instância com base na decisão do STJ. Inclusive, muitos recursos julgados pelas turmas recursais da Justiça Federal, vêm mantendo o mesmo entendimento do STJ. E daí, surge a questão: resta a nós, trabalhadores, que o STF entenda que a ADI 5090 está correta em pedir a reposição das perdas de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Porém, quem já impetrou ação e recurso e, teve a sentença desfavorável, o que mudaria se a ADI 5090 for julgada procedente? Abraços, Newton.

Recomendações

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Gustavo Borceda

Artigo · há 13 anos

[Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)

10:50 – “Impossibilidade jurídica da utilização do índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária. Violação ao direito fundamental de propriedade. Inadequação...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Inteiro Teor · há 8 anos

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